A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na sexta-feira (6), revisões e reajustes tarifários na BR-393/RJ, administrada pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. Entre as mudanças está a redução de 44,61% no pedágio para carros de passeio que trafegam no trecho entre a divisa MG/RJ e o entroncamento com a BR-116 (Via Dutra), conhecida como Rodovia do Aço. Para esses veículos, o valor passa de R$ 6,50 para R$ 3,60. A medida começa a valer a partir da meia noite do próximo dia 14 de setembro. A deliberação está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

A deliberação também aprova a 14ª Revisão Ordinária, bem como as 15ª e 16ª Revisões Extraordinárias da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), além do reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As alterações visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, conforme estipulado no Capítulo VI do contrato. O relator do processo é o diretor da ANTT Luciano Lourenço.

“A medida está em conformidade com os processos administrativos relacionados para atender ao contrato de concessão originado pelo Edital nº 007/2007 e cumpre uma série de disposições legais e administrativas, incluindo o Acórdão 1.447/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU)”, explicou Lourenço.
Como consequência dessas revisões, a tarifa nas praças de pedágio localizadas em Sapucaia (P1), Paraíba do Sul (P2) e Barra do Piraí (P3) terá uma redução expressiva, passando de R$ 6,50 para R$ 3,60 para veículos de categoria 1. Esse novo valor entra em vigor com efeito retroativo à data-base de 5 de março de 2023.

“A decisão da ANTT destaca a importância do equilíbrio contratual, considerando os impactos econômicos tanto para a concessionária quanto para os usuários da rodovia”, reforçou o diretor.

Celebração de Termo Aditivo
Além das revisões tarifárias, a deliberação autoriza a celebração de um Termo Aditivo ao contrato de concessão, em conformidade com o Edital nº 007. O documento deve formalizar as alterações aprovadas, garantindo a continuidade da prestação de serviços e os ajustes econômicos necessários.
“Com essas alterações, a ANTT busca equilibrar as necessidades de reequilíbrio financeiro da concessionária com os direitos dos usuários, garantindo uma gestão transparente e eficiente da concessão da Rodovia BR-393/RJ”, finalizou Lourenço.

Fonte: Diário do Vale